A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), acabou decidindo por proibir os limites na internet fixa, e essa medida é por prazo indeterminado, ou até que o Conselho Diretor do órgão se posicione definitivamente sobre o tema.
A medida foi aprovada em reunião do conselho, na última sexta-feira, 22. E na última segunda-feira, a agência já havia determinado às operadoras a suspensão do teto para uso da internet por um período de 90 dias.
Segundo comunicado divulgado pela agência, o presidente da Anatel, João Rezende, propôs que o tema das franquias na banda larga fixa seja examinado com base nas manifestações recebidas pelo órgão. Até lá, a fixação de limites estará suspensa, independentemente de esse tipo de ação estar ou não previsto nos contratos.
“Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço", diz um trecho da nota da Anatel.
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